O texto sustenta a compensação em pecúnia como opção excepcional para substituir a doação de área institucional quando o terreno calculado é inoperante, visando cumprir melhor a finalidade pública sem violar a Lei 6.766/79. Fundamenta a viabilidade jurídica na competência municipal, no Estatuto da Cidade e na jurisprudência do STF, e diferencia a medida de qualquer “venda” de área. Define condições: evidência técnica (parecer e, quando cabível, EIV) demonstrando demanda e solução locacional; equivalência material com cálculo objetivo (valor do terreno + custos de implantação); vinculação forte dos recursos a fundo específico, aplicação em equipamento equivalente na área de influência e prazo certo; governança com termo de compromisso, garantias e transparência; e higiene registral para evitar áreas “fantasmas”. Prioriza equipamento construído ou doação em local melhor e utiliza a pecúnia apenas quando essas alternativas forem inferiores. Resultado: mais vagas, consultas e acesso efetivo. …

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